Nós do INICIADOR ("INICIADOR", "Nós" ou "Plataforma") somos uma empresa de tecnologia relacionada a soluções de pagamento por meios eletrônicos que desenvolveu uma plataforma ("Plataforma") destinada a viabilizar a prestação de serviços de iniciação de transação de pagamento, compartilhamento de dados via Open Finance e outros serviços relevantes ("Serviços") para nossos usuários ("Usuários", "Você"), empresas contratantes, parceiros e/ou terceiros que prestam ou utilizam nossos serviços ("Terceiros").

Utilizamos o site "https://iniciador.com.br" ("site do INICIADOR"), para a disponibilização de conteúdo informativo, divulgação dos nossos serviços, coleta de e-mails para nossa newsletter e prospecção de novos clientes.

Além disso, utilizamos o site "https://portal.iniciador.com.br" ("site de gestão"), como ambiente de gestão de consentimentos de dados e de pagamentos do Open Finance e para oferecer os serviços relacionados a Plataforma.

Os Termos de Uso e Política De Privacidade ("Termos") abaixo têm como objetivo fornecer todas as informações necessárias sobre o uso dos nossos serviços para os usuários e terceiros, assim como sobre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e outros tipos de tratamento dos seus dados pessoais em relação a utilização dos nossos serviços, além de mostrar as nossas práticas de proteção de dados, tudo de forma regulamentada e de acordo com as melhores práticas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Resolução Conjunta nº 1 de 4 de maio de 2020, a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020 de toda a legislação considerada pertinente.

Nós do INICIADOR levamos a privacidade a sério e utilizaremos os dados coletados somente para as finalidades mencionadas na nossa Política de Privacidade.

Ainda assim, conforme disposto na nossa Política de Privacidade e de acordo com o disposto na LGPD, obteremos o seu consentimento de maneira específica quando ele se fizer necessário para a prestação de serviços, como ocorre em nossos produtos de autenticação e verificação de identidade.

Os Termos abaixo descrevem os direitos e responsabilidades aplicáveis ao compartilhamento de dados de qualquer pessoa física ou jurídica ("Usuário") que deseja iniciar um pagamento através da plataforma ou utilizar um dos nossos serviços.

Ao utilizar os serviços do INICIADOR, o Usuário está ciente e concorda com estes Termos.

1. Sobre o Open Finance e os serviços do INICIADOR

1.1. Open Finance, ou Sistema Financeiro Aberto, é um sistema que permite de forma segura, ágil e conveniente, o compartilhamento de informações de clientes, tais como dados cadastrais, históricos e dados relacionados a produtos e serviços entre diferentes instituições. Tal compartilhamento de dados é realizado mediante a utilização de interfaces dedicadas a essa finalidade.

O Open Finance visa incentivar a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio, novos produtos e serviços pelas instituições participantes, de forma a conferir aos seus clientes mais segurança, agilidade e conveniência, favorecendo a inclusão e a educação financeira da população.

Somente as instituições financeiras, as instituições de pagamento e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil participam do Open Finance, sendo que, dentre elas, há participantes obrigatórios e voluntários, a depender do dado ou serviço que será compartilhado.

2. Jornada do Usuário nos Serviços para realização da Iniciação de Transação de Pagamento e Outras questões importantes

2.1. Iniciação de Pagamento - Em relação a atuação do INICIADOR como instituição Iniciadora de Pagamento, o usuário deve estar ciente de que, com seu consentimento, o INICIADOR poderá realizar transferências e pagamentos através de contas mantidas em outras instituições.

2.2. Para autorizar a iniciação de pagamento ou prestação de outros serviços (como a verificação e autenticação) através do INICIADOR, o usuário deverá, em primeiro lugar, escolher a instituição onde mantém relacionamento e/ou de onde as informações serão recebidas e/ou o valor será debitado.

3. Revogação do Consentimento

3.1. Fica assegurado ao usuário a possibilidade de, a qualquer momento, revogar o consentimento dado para iniciação de pagamento (aplicado a pagamentos agendados ou recorrentes), compartilhamento de dados ou outro serviço, ao menos pelo mesmo canal de atendimento no qual o consentimento foi concedido (portal de gestão:https://portal.iniciador.com.br) e pela interface da instituição Transmissora.

3.2. A revogação do consentimento deverá ser efetuada de forma imediata pelas instituições, sendo informada imediatamente às demais instituições envolvidas na iniciação de pagamento e prestadora de outros serviços.

3.3. A partir da revogação do consentimento, o INICIADOR não terá mais a possibilidade de iniciar uma transação que o usuário tenha consentido (aplicado a pagamentos agendados ou recorrentes) ou utilizar os dados para prestação de outros serviços que não tenham sido consentidos.

3.3.1. De acordo com o disposto na LGPD e na legislação pertinente, obrigações legais ou regulatórias e serviços que dispensem a necessidade de consentimento do usuário continuarão sendo prestados pelo INICIADOR e terceiros mesmo após a revogação do consentimento.

4. Modificações dos Termos e Condições

4.1. O INICIADOR poderá modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, os presentes Termos, o que será feito por meio da publicação de uma versão atualizada destes, explicitando a data da última modificação.

4.2. A versão atualizada dos Termos passará a vigorar de acordo com os prazos previstos na legislação em vigor. Caso o usuário não aceite as modificações inseridas, ele deverá se abster de utilizar os serviços do INICIADOR e considerar rescindido o vínculo contratual, cancelando o seu cadastro. Após este prazo, caso o Usuário continue utilizando os serviços prestados pelo INICIADOR, será considerado que o usuário concordou com os novos Termos e o presente documento continuará vinculando ambas as Partes. Os Termos modificados serão aplicáveis a todo consentimento que se efetue posteriormente à comunicação ao usuário.

5. Tratamento de Dados Pessoais

5.1. O INICIADOR realiza o tratamento de dados do Usuário de acordo com as cláusulas e condições dispostas na sua Política de Privacidade, acessível por meio do link www.iniciador.com.br/ouvidoria-e-politicas, e outras políticas relevantes, com as quais o usuário consente e que passam a fazer parte integrante dos presentes Termos. Tais políticas poderão ser alteradas a qualquer tempo, a fim de adequação às regras de negócio ou, ainda, às novas leis ou normas supervenientes.

5.2. O usuário, desde já autoriza o INICIADOR a coletar, tratar e compartilhar os seus dados pessoais, cadastrais e transacionais com as empresas, pertencentes ou não ao seu grupo econômico, conforme seja necessário, para garantir o alcance das finalidades indicadas em seu consentimento dado no âmbito do Open Finance.

5.3. O usuário deve fornecer consentimento específico e com finalidade determinada para que o INICIADOR compartilhe seus dados pessoais, cadastrais e transacionais com as empresas que tenham interesse para a prestação dos serviços oferecidos.

5.4. O Usuário poderá visualizar todos consentimentos no INICIADOR para conceder ou revogar acesso para a transferência de informações e prestação dos serviços oferecidos.

5.4.1. O usuário tem ciência de que o INICIADOR só poderá revogar o acesso e interromper o compartilhamento dos dados presentes em sua plataforma, de modo que a revogação do consentimento dado e interrupção do tratamento de dados por terceiros deve ser revogado nessas próprias empresas.

6. Ações Proibidas, Obrigações e Recomendações aos Usuários

6.1. É vedado ao usuário, entre outros atos:

6.2 São obrigações dos usuários:

7. Disposições Gerais

1. Quais informações coletamos?

Durante o uso de nosso site e para a prestação de serviços para clientes, coletamos os seguintes dados:

Nós também coletamos outros dados para oferecer e administrar nossos serviços e produtos ofertados. As informações coletadas dependerão do tipo de serviço que o usuário utilizar, mas elas podem abranger as seguintes categorias e finalidades:

2. Para quais finalidades utilizamos as informações que você nos envia?

Além das informações acima, ao utilizar nossos serviços você autoriza expressamente o uso dos dados que coletamos para as seguintes finalidades:

3. Com quem compartilhamos seus dados?

Quando necessário às atividades comerciais e aos produtos e serviços ofertados pelo INICIADOR, compartilhamos os seus dados com nossos parceiros e fornecedores apenas para fins de viabilizar pagamentos, processamento de dados, autenticação e outros procedimentos relevantes, bem como para tornar nossos produtos e serviços mais relevante e eficiente à sua finalidade.

Esses dados serão devidamente informados a você quando da conexão com eles, ocasião em que também será coletado o seu consentimento acerca dessa possibilidade.

Para fins de análise de dados e estatísticas relevantes sobre o uso e alcance do site assim como para criação dos e-mails da newsletter, compartilhamos seus dados com alguns parceiros, com destaque para: Google Analytics.

4. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para o cumprimento das finalidades pelos quais os coletamos, pelo período que julgamos necessário de acordo com a necessidade de proteção legal do INICIADOR ou até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte.

5. Onde armazenamos os dados que você nos fornece?

6. Qual o nosso compromisso com a transparência e com a segurança dos seus dados?

Todos os dados que você nos fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades listadas acima.

Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é criptografado com Hypertext Transfer Protocol Secure (HTTPS) através do protocolo seguro Secure Sockets Layer (SSL)/Transport Layer Security (TLS) ou nível de criptografia semelhante.

7. Quais são os direitos do titular de dados pessoais?

Na posição de titular dos dados pessoais você tem os direitos listados abaixo e pode exercê-los mediante um pedido por escrito para o nosso encarregado no e-mail: "[email protected]".

Além disso, para a revogação do consentimento e exercício de outros direitos do titular em relação aos serviços o usuário pode acessar a área específica no link "https://portal.iniciador.com.br".

Devido a nossa política de segurança e para evitar hacking social ou técnicas similares de obtenção de dados e outras informações restritas, os dados solicitados somente serão informados mediante a verificação de identidade do titular de dados pessoais a partir de login via consentimento Open Finance em sua instituição.

8. Como acessar e controlar as informações que você forneceu para nós?

A gestão dos seus dados é feita de forma segura pelo INICIADOR e além dos procedimentos disponíveis em nossa plataforma, você também pode solicitar informações, alterações ou exclusões em relação aos seus dados ou solucionar quaisquer dúvidas sobre a presente Política de Privacidade através do contato do nosso encarregado no e-mail: [email protected].

Após verificar a sua identidade através de um meio seguro, nós responderemos a sua solicitação em até 10 (dez) dias úteis.

O usuário também poderá acessar e gerenciar suas autorizações de pagamento diretamente pelo portal Open Finance. Esta funcionalidade permite visualizar todas as autorizações concedidas, além de possibilitar a revogação de consentimentos específicos, sempre que desejado. Todas as ações são registradas e podem ser consultadas pelo usuário em conformidade com a LGPD e demais regulamentações nacionais.

9. Atualizações Dos Termos de Uso e da Política De Privacidade

O INICIADOR está sempre em constante evolução e aprimoramento, de forma que seus Termos de Uso e Política de Privacidade passam por alterações à medida que nossos serviços evoluem.

A versão mais atualizada desses documentos sempre pode ser encontrada no nosso site, informamos nossos clientes sobre eventuais modificações e alterações relevantes.

Você pode sugerir quaisquer modificações e solucionar quaisquer dúvidas sobre os documentos mencionados acima através do contato do nosso encarregado no e-mail: [email protected].